Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
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A Listagem de Eliminação de Documentos contém o registro dos documentos a serem eliminados pelo CRMMG após a autorização do titular do órgão. (Resolução CONARQ N°44, de 14 de fevereiro de 2020).
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O Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação de documentos efetivadas pelo CRMMG. (Resolução CONARQ n°40, de 09 de dezembro de 2014).
A gestão documental é definida como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos e processos em fase corrente e intermediária,visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Nos Conselhos de Medicina vem sendo essencial como ferramenta de resgate, preservação e difusão da memória institucional.
Gestão Documental
Resolução CFM n° 2.279/2020, de 30/07/2020, adota os instrumentos técnicos de gestão de documentos de arquivo dos Conselhos de Medicina.
Portaria AN/MGI n° 174/2024, de 23/09/2024, dispõe sobre a atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo Federal.
Portaria AN n° 93/2022, de 04/11/2022, aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências.
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, tem a função de orientar e executar as ações relativas ao processamento técnico arquivístico dos documentos produzidos e acumulados pelo Conselho.
Sua atuação no processo de eliminação de documentos é fundamental, sendo responsável pela análise, avaliação e seleção dos documentos, buscando garantir o cumprimento da legislação arquivística vigente.
Atos de constituição: