Política de Governança de Aquisições e Contratações
Plano de Contratações Anual
Manual de Processos Sancionatórios em Licitações e Contratos
Portaria SEI-Nª 4/2025 - Dispõe sobre os agentes de contratação e pregoeiros, comissão especial de contratação, comissão de suporte administrativo às contratações, equipe de planejamento da contratação, gestão e fiscalização de contratos.
