Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CRM-MG.

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

•Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados

•Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 – Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações

•Agentes de Tratamento e Encarregado

•Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado (DPO):
e-mail: lgpd@crmmg.org.br